O uso do licenciamento como recurso gerencial

Resumo

Os estudos de impacto ambiental e o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental são exigências legais previstas na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/81) e no corpo da Constituição Federal de 1988 (art. 225). Compatibilizar o processo do licenciamento ambiental com as principais atividades envolvidas com as fases de planejamento, instalação e operação de um empreendimento, constitui uma estratégia para a gestão ambiental do orgão de meio ambiente. Este trabalho procura apresentar uma proposta para essa estratégia, apoiando-se nas licenças já previstas na legislação (LP, LI e LO) e desenvolvendo sua aplicação em cinco fases distintas.  A proposta fundamenta-se na experiência prática dos autores em processos de avaliação de EIA/RIMAs e de licenciamento ambiental.