O uso do licenciamento como recurso gerencial

Autores

  • Francisco Guilherme de Almeida Salgado Secretaria Meio Ambiente do Estado de São Paulo
  • Marcelo Palhares CETESB

Resumo

Os estudos de impacto ambiental e o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental são exigências legais previstas na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/81) e no corpo da Constituição Federal de 1988 (art. 225). Compatibilizar o processo do licenciamento ambiental com as principais atividades envolvidas com as fases de planejamento, instalação e operação de um empreendimento, constitui uma estratégia para a gestão ambiental do orgão de meio ambiente. Este trabalho procura apresentar uma proposta para essa estratégia, apoiando-se nas licenças já previstas na legislação (LP, LI e LO) e desenvolvendo sua aplicação em cinco fases distintas.  A proposta fundamenta-se na experiência prática dos autores em processos de avaliação de EIA/RIMAs e de licenciamento ambiental.

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Biografia do Autor

Francisco Guilherme de Almeida Salgado, Secretaria Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Arquiteto, especialista técnico em Meio Ambiente, CESP - Departamento de Meio Ambiente -1978 -1989, SMA/DAIA -1989 até o momento

Marcelo Palhares, CETESB

Arquiteto, especialista técnico em Meio Ambiente, SMA/DAIA -1987 -1992, atualmente na CETESB -Diretoria de Controle (Regional de Campinas)

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Publicado

1993-01-01

Como Citar

SALGADO, F. G. de A.; PALHARES, M. O uso do licenciamento como recurso gerencial . Revista Ambiente, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 29–33, 1993. Disponível em: https://revista.cetesb.sp.gov.br/revista/article/view/143. Acesso em: 6 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos